ESTATUTO DO EGUN
Todos os anos, dezenas de milhares de Eguns ou “Encostos” são desincorporados por Pastores Evangélicos em rituais sem nenhum tipo de segurança para o médium. Este estatuto prevê o fim do desencapetamento e pagamento de indenização por parte da Igreja para os médiuns incorporados. Estatuto do Egun • Das disposições preliminares Art.1º Esta lei dispõe sobre a proteção integral ao Egun. Art. 2º Egun é o ser incorpóreo que corresponde às forças da natureza. Parágrafo único. O conceito de Egun inclui os seres de todas as forças e variadas etimologias, não se excluindo espíritos, fantasmas ou mesmo assombrações. Art. 3º O Egun adquire personalidade jurídica ao incorporar, e sua natureza é reconhecida desde sua existência que não pode ser determinadas por meio científico, conferindo-lhe proteção jurídica através deste estatuto e da lei civil e penal. Parágrafo único. O Egun goza da expectativa do direito à incorporação, à integridade etérea, à honra, à imagem